TERMOS E CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO NA FEIRA – FUNDAÇÃO ARGENTINA PARA A PROMOÇÃO DE INVESTIMENTOS E COMÉRCIO INTERNACIONAL
I. OBJETO
A aceitação destes termos e condições implica a obrigação da empresa de pagar o valor correspondente à sua participação na Feira (doravante, A Feira), de acordo com a liquidação e fatura que serão enviadas para o endereço de correio eletrónico indicado no momento da inscrição.
Pessoas jurídicas ou físicas com potencial exportador podem se cadastrar. Todos os cadastros estão sujeitos à decisão da Fundação.
II. PERÍODO DE REGISTRO
As empresas interessadas poderão submeter as suas candidaturas até à data estabelecida no edital.
III. DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA
Para concluir o pré-cadastro, as empresas devem:
• Estar registrado nos órgãos reguladores corporativos da República Argentina e/ou possuir um CUIT ou CUIL na ARCA.
• Conclua o processo de pré-inscrição preenchendo o formulário online.
A Fundação poderá solicitar quaisquer esclarecimentos, correções ou documentos adicionais que julgar necessários antes da adjudicação.
IV. RECONSIDERAÇÃO DA CHAMADA
Caso, até a data de encerramento do edital, o número máximo de empresas participantes não tenha sido atingido, o período de inscrição poderá ser prorrogado e/ou o edital poderá ser rescindido, ou o edital poderá ser cancelado.
V. OBRIGAÇÕES DA FUNDAÇÃO
A Fundação será responsável pela contratação dos serviços necessários à participação na Feira, conforme estabelecido no edital de cada evento. Esses serviços incluem, entre outros:
• O aluguel do espaço destinado à participação argentina;
• A contratação de acreditações e seguros para as empresas participantes;
• Busca, avaliação e seleção da empresa responsável pela montagem e construção do pavilhão;
• Projeto e montagem do pavilhão oficial, bem como fornecimento de mobiliário básico;
• Análise e cumprimento das normas e regulamentos vigentes para efeitos de participação na Feira;
• Recepção e gestão do material gráfico enviado pelas empresas participantes para utilização na comunicação do pavilhão argentino;
• Coordenação de eventos e reuniões no âmbito da feira;
• Assistência e apoio da equipe da Fundação no Pavilhão antes e durante o evento;
• Contratação de serviços complementares como coffee breaks, WiFi e equipe de apoio (hostess);
• Manutenção do estande, incluindo limpeza, serviço elétrico padrão e outros serviços básicos.
Esta lista é apenas para fins ilustrativos e não implica qualquer obrigação por parte da Fundação.
VI. PRÊMIO
A alocação de espaço dentro do Pavilhão Argentino será baseada nos critérios estabelecidos no edital, incluindo, mas não se limitando, aos seguintes:
1. Tipo de stand contratado (balcão, posto de trabalho, ponto de encontro)
2. Locais preferenciais contratados
3. Adequação setorial e adequação do produto;
4. Ordem de pagamento da participação devidamente credenciada
5. Questões estratégicas definidas a critério da Fundação
6. Possível sorteio de locais
VII. DESIGN DO PAVILHÃO
O design escolhido para a feira será definido pela Fundação e poderá ser modificado com base em necessidades operacionais, regulatórias ou de imagem institucional.
VIII. CUSTO DE PARTICIPAÇÃO
O custo da participação será determinado pelo edital da Fundação, dependendo do tipo de evento.
IX. SERVIÇOS NÃO INCLUÍDOS
As taxas de participação cobrem apenas os serviços mencionados no edital do evento. As empresas selecionadas devem gerenciar e arcar com despesas adicionais, como:
• Traslados, acomodações e vistos (se necessário).
• Envio de materiais e amostras para o pavilhão.
X. NOTIFICAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO
A Fundação notificará os pré-inscritos sobre os resultados da seleção para participar da Feira ou evento no endereço de e-mail fornecido no formulário de pré-inscrição.
XI. PARTICIPANTES DA LISTA DE ESPERA
Empresas não confirmadas poderão ser acionadas caso algum participante confirmado cancele sua inscrição dentro do prazo estipulado.
XII. PAGAMENTO
Após a confirmação da participação no evento, a empresa receberá o pagamento e terá 15 dias corridos para pagar a taxa de participação.
MÉTODOS DE PAGAMENTO
Para receber pagamentos em moeda estrangeira no exterior:
Conta: CONTA DA EMPRESA
CONTA CORRENTE
MOEDA: EURO
CÓDIGO DA CONTA DO CLIENTE: Entidade: 0169 - Escritório: 0001 – DC 97 – Número da conta: 0674000955
NÚMERO DA CONTA BANCÁRIA INTERNACIONAL: ES1201690001970674000955
CÓDIGO DE IDENTIFICAÇÃO DO BANCO: NACNESMM
Fundação Argentina para a Promoção de Investimentos e Comércio Internacional
Para pagamentos na Argentina por transferência bancária ou depósito
EM PESOS
Beneficiário: Fundação Exportar
Na conta corrente n.º 32872/36
Banco da Nação Argentina, Agência Plaza de Mayo.
CBU 01105995-20000032872369
CUIT 30-68078933-5
De acordo com a cotação da nota de dólar do Banco Nación, taxa do vendedor, no fechamento do dia anterior ao pagamento (www. bna. com. ar).
EM USD
Banco ICBC
Conta Corrente Dollar nº 09311110113861
CBU 0150931511000101138613
CUIT 30680789335
Fundação Argentina para a Promoção de Investimentos e Comércio Internacional.
O pagamento será considerado válido após o envio do comprovante para o endereço de e-mail: cobranzas@inversionycomercio. org. ar e após o crédito do valor na conta corrente indicada.
Caso o pagamento da taxa de participação seja assumido por um terceiro, tal situação deverá ser devidamente notificada à Fundação antes do envio da respectiva liquidação. A empresa participante e o terceiro designado serão solidariamente responsáveis pelo cumprimento desta obrigação. Em caso de não pagamento, ambas as partes poderão ser desqualificadas da participação em futuras atividades organizadas pela Fundação até que a dívida seja quitada. O terceiro que assumir o pagamento deverá enviar uma comunicação formal à Fundação declarando a sua concordância com estas condições, incluindo a sua aceitação expressa da responsabilidade solidária em caso de descumprimento e das consequências que isso poderá acarretar.
XIII. NÃO CONFORMIDADE
O pagamento deve ser feito de acordo com o Artigo XII. Caso contrário, serão acumulados juros compensatórios à taxa Badlar vigente (equivalente à dívida em ARS).
Fica estabelecido que, no caso de empresas que possuam débitos não quitados referentes a custos de participação, diferenças cambiais de pagamentos anteriores e/ou pesquisas de eventos realizados anteriormente, a Fundação poderá proibir sua participação na Feira e ceder seu espaço a outro proponente, após notificá-lo para que regularize sua situação em até 48 horas.
XIV. OBRIGAÇÕES DA EMPRESA
• Pagar a taxa de participação no prazo estipulado.
• Não compartilhe sua credencial com pessoas não registradas.
• Não compartilhe o estande com empresas não cadastradas.
• Cumprir as normas de conduta e segurança da Feira (conforme manual do expositor, disponível no site da Feira).
• Respeite os horários de abertura e encerramento do evento.
• Gerencie e envie seu material promocional.
• Envie as peças gráficas (logotipos) solicitadas pela Fundação no prazo máximo de 24 horas após a solicitação, obedecendo às especificações técnicas indicadas. Cada empresa poderá enviar no máximo um (UM) logotipo para a arte do estande; caso deseje utilizar mais de um, deverá solicitar autorização expressa à Fundação, que avaliará cada caso e definirá as especificações técnicas correspondentes.
Após o prazo de envio, a Fundação reserva-se o direito de incluir qualquer logotipo que considere mais apropriado em seus materiais promocionais, sem dar origem a quaisquer reclamações por parte da empresa.
• Mantenha telas ou outros dispositivos de exibição destinados à promoção da empresa ligados durante todo o evento. Em caso de descumprimento, a Fundação reserva-se o direito de utilizar esses espaços para exibir seu próprio material promocional ou o da empresa, sem que isso implique qualquer reclamação.
• Preencher a pesquisa de satisfação enviada pelo técnico da Feira durante o decorrer da Feira.
• Preencher o questionário de resultados enviado pelo técnico responsável pela Feira após o seu encerramento.
XV. ISENÇÃO DE PARTICIPAÇÃO NA FEIRA
Caso a empresa que pagou a taxa de participação no evento cancele sua participação com mais de 90 dias de antecedência, o valor integral pago será reembolsado.
Para cancelamentos feitos entre 89 e 45 dias antes do evento, metade do valor pago será reembolsado.
Cancelamentos feitos com menos de 44 dias de antecedência não serão elegíveis para reembolso.
Uma vez confirmada a participação no evento, e caso a Fundação encontre um substituto para preencher a vaga, a empresa poderá escolher entre receber o reembolso correspondente ou transferir o saldo em pesos argentinos para participar de outro evento do calendário.
Cancelamentos por uma empresa que não tenha pago por sua participação resultarão em uma multa de 50% da taxa de participação se a notificação for feita entre 89 e 45 dias antes do evento; e a taxa integral se a notificação for feita com menos de 45 dias de antecedência do evento.
Caso o cancelamento seja feito com mais de 90 dias de antecedência do evento, não será cobrada nenhuma multa.
XVI. CANCELAMENTO DE ATIVIDADE
Caso a Fundação decida não participar do evento, após o lançamento do edital e até 30 dias antes do início da Feira, o valor pago pela empresa em pesos argentinos a título de taxa de participação será reembolsado, sem qualquer indenização.
A empresa poderá optar entre o reembolso ou a possibilidade de destinar o saldo a outro evento realizado pela Fundação.
XVII. USO DE IMAGEM
No âmbito da Feira, as empresas inscritas e/ou os indivíduos que participam em seu nome autorizam a Fundação a promover a atividade e seus resultados, bem como a divulgar o nome e o logotipo da empresa em diversos meios de comunicação, redes sociais e plataformas digitais e de vídeo. Isso não implica a transferência de direitos autorais ou o pagamento de qualquer remuneração adicional, salvo acordo expresso em contrário.
XVIII. ÂMBITO DE ACEITAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES
A aceitação dos termos e condições através do registro on-line implica a aceitação total dos mesmos, não podendo você alegar que não os leu.
I. OBJETO
A aceitação destes termos e condições implica a obrigação da empresa de pagar o valor correspondente à sua participação na Feira (doravante, A Feira), de acordo com a liquidação e fatura que serão enviadas para o endereço de correio eletrónico indicado no momento da inscrição.
Pessoas jurídicas ou físicas com potencial exportador podem se cadastrar. Todos os cadastros estão sujeitos à decisão da Fundação.
II. PERÍODO DE REGISTRO
As empresas interessadas poderão submeter as suas candidaturas até à data estabelecida no edital.
III. DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA
Para concluir o pré-cadastro, as empresas devem:
• Estar registrado nos órgãos reguladores corporativos da República Argentina e/ou possuir um CUIT ou CUIL na ARCA.
• Conclua o processo de pré-inscrição preenchendo o formulário online.
A Fundação poderá solicitar quaisquer esclarecimentos, correções ou documentos adicionais que julgar necessários antes da adjudicação.
IV. RECONSIDERAÇÃO DA CHAMADA
Caso, até a data de encerramento do edital, o número máximo de empresas participantes não tenha sido atingido, o período de inscrição poderá ser prorrogado e/ou o edital poderá ser rescindido, ou o edital poderá ser cancelado.
V. OBRIGAÇÕES DA FUNDAÇÃO
A Fundação será responsável pela contratação dos serviços necessários à participação na Feira, conforme estabelecido no edital de cada evento. Esses serviços incluem, entre outros:
• O aluguel do espaço destinado à participação argentina;
• A contratação de acreditações e seguros para as empresas participantes;
• Busca, avaliação e seleção da empresa responsável pela montagem e construção do pavilhão;
• Projeto e montagem do pavilhão oficial, bem como fornecimento de mobiliário básico;
• Análise e cumprimento das normas e regulamentos vigentes para efeitos de participação na Feira;
• Recepção e gestão do material gráfico enviado pelas empresas participantes para utilização na comunicação do pavilhão argentino;
• Coordenação de eventos e reuniões no âmbito da feira;
• Assistência e apoio da equipe da Fundação no Pavilhão antes e durante o evento;
• Contratação de serviços complementares como coffee breaks, WiFi e equipe de apoio (hostess);
• Manutenção do estande, incluindo limpeza, serviço elétrico padrão e outros serviços básicos.
Esta lista é apenas para fins ilustrativos e não implica qualquer obrigação por parte da Fundação.
VI. PRÊMIO
A alocação de espaço dentro do Pavilhão Argentino será baseada nos critérios estabelecidos no edital, incluindo, mas não se limitando, aos seguintes:
1. Tipo de stand contratado (balcão, posto de trabalho, ponto de encontro)
2. Locais preferenciais contratados
3. Adequação setorial e adequação do produto;
4. Ordem de pagamento da participação devidamente credenciada
5. Questões estratégicas definidas a critério da Fundação
6. Possível sorteio de locais
VII. DESIGN DO PAVILHÃO
O design escolhido para a feira será definido pela Fundação e poderá ser modificado com base em necessidades operacionais, regulatórias ou de imagem institucional.
VIII. CUSTO DE PARTICIPAÇÃO
O custo da participação será determinado pelo edital da Fundação, dependendo do tipo de evento.
IX. SERVIÇOS NÃO INCLUÍDOS
As taxas de participação cobrem apenas os serviços mencionados no edital do evento. As empresas selecionadas devem gerenciar e arcar com despesas adicionais, como:
• Traslados, acomodações e vistos (se necessário).
• Envio de materiais e amostras para o pavilhão.
X. NOTIFICAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO
A Fundação notificará os pré-inscritos sobre os resultados da seleção para participar da Feira ou evento no endereço de e-mail fornecido no formulário de pré-inscrição.
XI. PARTICIPANTES DA LISTA DE ESPERA
Empresas não confirmadas poderão ser acionadas caso algum participante confirmado cancele sua inscrição dentro do prazo estipulado.
XII. PAGAMENTO
Após a confirmação da participação no evento, a empresa receberá o pagamento e terá 15 dias corridos para pagar a taxa de participação.
MÉTODOS DE PAGAMENTO
Para receber pagamentos em moeda estrangeira no exterior:
Conta: CONTA DA EMPRESA
CONTA CORRENTE
MOEDA: EURO
CÓDIGO DA CONTA DO CLIENTE: Entidade: 0169 - Escritório: 0001 – DC 97 – Número da conta: 0674000955
NÚMERO DA CONTA BANCÁRIA INTERNACIONAL: ES1201690001970674000955
CÓDIGO DE IDENTIFICAÇÃO DO BANCO: NACNESMM
Fundação Argentina para a Promoção de Investimentos e Comércio Internacional
Para pagamentos na Argentina por transferência bancária ou depósito
EM PESOS
Beneficiário: Fundação Exportar
Na conta corrente n.º 32872/36
Banco da Nação Argentina, Agência Plaza de Mayo.
CBU 01105995-20000032872369
CUIT 30-68078933-5
De acordo com a cotação da nota de dólar do Banco Nación, taxa do vendedor, no fechamento do dia anterior ao pagamento (www. bna. com. ar).
EM USD
Banco ICBC
Conta Corrente Dollar nº 09311110113861
CBU 0150931511000101138613
CUIT 30680789335
Fundação Argentina para a Promoção de Investimentos e Comércio Internacional.
O pagamento será considerado válido após o envio do comprovante para o endereço de e-mail: cobranzas@inversionycomercio. org. ar e após o crédito do valor na conta corrente indicada.
Caso o pagamento da taxa de participação seja assumido por um terceiro, tal situação deverá ser devidamente notificada à Fundação antes do envio da respectiva liquidação. A empresa participante e o terceiro designado serão solidariamente responsáveis pelo cumprimento desta obrigação. Em caso de não pagamento, ambas as partes poderão ser desqualificadas da participação em futuras atividades organizadas pela Fundação até que a dívida seja quitada. O terceiro que assumir o pagamento deverá enviar uma comunicação formal à Fundação declarando a sua concordância com estas condições, incluindo a sua aceitação expressa da responsabilidade solidária em caso de descumprimento e das consequências que isso poderá acarretar.
XIII. NÃO CONFORMIDADE
O pagamento deve ser feito de acordo com o Artigo XII. Caso contrário, serão acumulados juros compensatórios à taxa Badlar vigente (equivalente à dívida em ARS).
Fica estabelecido que, no caso de empresas que possuam débitos não quitados referentes a custos de participação, diferenças cambiais de pagamentos anteriores e/ou pesquisas de eventos realizados anteriormente, a Fundação poderá proibir sua participação na Feira e ceder seu espaço a outro proponente, após notificá-lo para que regularize sua situação em até 48 horas.
XIV. OBRIGAÇÕES DA EMPRESA
• Pagar a taxa de participação no prazo estipulado.
• Não compartilhe sua credencial com pessoas não registradas.
• Não compartilhe o estande com empresas não cadastradas.
• Cumprir as normas de conduta e segurança da Feira (conforme manual do expositor, disponível no site da Feira).
• Respeite os horários de abertura e encerramento do evento.
• Gerencie e envie seu material promocional.
• Envie as peças gráficas (logotipos) solicitadas pela Fundação no prazo máximo de 24 horas após a solicitação, obedecendo às especificações técnicas indicadas. Cada empresa poderá enviar no máximo um (UM) logotipo para a arte do estande; caso deseje utilizar mais de um, deverá solicitar autorização expressa à Fundação, que avaliará cada caso e definirá as especificações técnicas correspondentes.
Após o prazo de envio, a Fundação reserva-se o direito de incluir qualquer logotipo que considere mais apropriado em seus materiais promocionais, sem dar origem a quaisquer reclamações por parte da empresa.
• Mantenha telas ou outros dispositivos de exibição destinados à promoção da empresa ligados durante todo o evento. Em caso de descumprimento, a Fundação reserva-se o direito de utilizar esses espaços para exibir seu próprio material promocional ou o da empresa, sem que isso implique qualquer reclamação.
• Preencher a pesquisa de satisfação enviada pelo técnico da Feira durante o decorrer da Feira.
• Preencher o questionário de resultados enviado pelo técnico responsável pela Feira após o seu encerramento.
XV. ISENÇÃO DE PARTICIPAÇÃO NA FEIRA
Caso a empresa que pagou a taxa de participação no evento cancele sua participação com mais de 90 dias de antecedência, o valor integral pago será reembolsado.
Para cancelamentos feitos entre 89 e 45 dias antes do evento, metade do valor pago será reembolsado.
Cancelamentos feitos com menos de 44 dias de antecedência não serão elegíveis para reembolso.
Uma vez confirmada a participação no evento, e caso a Fundação encontre um substituto para preencher a vaga, a empresa poderá escolher entre receber o reembolso correspondente ou transferir o saldo em pesos argentinos para participar de outro evento do calendário.
Cancelamentos por uma empresa que não tenha pago por sua participação resultarão em uma multa de 50% da taxa de participação se a notificação for feita entre 89 e 45 dias antes do evento; e a taxa integral se a notificação for feita com menos de 45 dias de antecedência do evento.
Caso o cancelamento seja feito com mais de 90 dias de antecedência do evento, não será cobrada nenhuma multa.
XVI. CANCELAMENTO DE ATIVIDADE
Caso a Fundação decida não participar do evento, após o lançamento do edital e até 30 dias antes do início da Feira, o valor pago pela empresa em pesos argentinos a título de taxa de participação será reembolsado, sem qualquer indenização.
A empresa poderá optar entre o reembolso ou a possibilidade de destinar o saldo a outro evento realizado pela Fundação.
XVII. USO DE IMAGEM
No âmbito da Feira, as empresas inscritas e/ou os indivíduos que participam em seu nome autorizam a Fundação a promover a atividade e seus resultados, bem como a divulgar o nome e o logotipo da empresa em diversos meios de comunicação, redes sociais e plataformas digitais e de vídeo. Isso não implica a transferência de direitos autorais ou o pagamento de qualquer remuneração adicional, salvo acordo expresso em contrário.
XVIII. ÂMBITO DE ACEITAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES
A aceitação dos termos e condições através do registro on-line implica a aceitação total dos mesmos, não podendo você alegar que não os leu.